Termos de Uso

Este contrato é celebrado entre LUCAS BRAZAU MALINOWSKI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ 58.804.959/0001-60), doravante "Florim", e o usuário que aceita estes termos ao criar uma conta, doravante "Usuário".

O Florim é um aplicativo de organização financeira familiar que permite aos usuários registrar manualmente receitas, despesas, metas de economia e lembretes, diretamente no aplicativo ou por mensagens de texto e áudio no WhatsApp.

Mensagens enviadas pelo WhatsApp são processadas por inteligência artificial para extrair lançamentos e responder consultas. O Florim também usa inteligência artificial para gerar insights e previsões financeiras com base nos dados registrados. Esse conteúdo é gerado automaticamente, pode conter imprecisões e não constitui aconselhamento financeiro profissional.

⚠️ O Florim não acessa contas bancárias, não realiza transações financeiras e não tem acesso a dinheiro real. Trata-se exclusivamente de uma ferramenta de organização e registro manual.

Para usar o Florim, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha. Cada conta é pessoal e intransferível.

O cadastro pode ser feito pelo criador da família (que assume o papel de administrador) ou por convite do administrador. Ao aceitar um convite, o Usuário concorda automaticamente com estes Termos.

O Florim oferece um período de teste gratuito de 30 dias com recursos do plano Pro. Após o término do trial, a conta continua no plano gratuito com limites mensais, salvo contratação de um plano pago. Os valores e condições dos planos estão disponíveis em florim.app/plans.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do aplicativo, com efeito ao final do período vigente.

O Florim aceita pedidos de reembolso nas seguintes condições:

• Solicitação realizada em até 7 (sete) dias corridos após a data da cobrança;
• O pedido deve ser enviado para [email protected] com o assunto "Reembolso", informando o e-mail da conta e o motivo;
• Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento original em até 10 dias úteis, conforme as políticas da Stripe, Inc.

Após o prazo de 7 dias, não são concedidos reembolsos proporcionais por período não utilizado. O cancelamento da assinatura interrompe futuras cobranças e o acesso ao plano Pro é mantido até o fim do período vigente.

Compras realizadas via App Store (Apple) ou Google Play estão sujeitas às políticas de reembolso da respectiva loja, que se sobrepõem a esta política para compras realizadas nesses canais.

O Usuário concorda em:

• Inserir apenas informações verídicas
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos
• Não tentar acessar dados de outras famílias
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou redistribuir o serviço
• Manter sua senha segura e notificar o Florim sobre uso não autorizado

Todo o conteúdo do Florim (marca, design, código, textos) é propriedade da LUCAS BRAZAU MALINOWSKI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do serviço.

O Usuário é titular dos dados financeiros que insere no Florim. O Florim trata esses dados exclusivamente para prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

O Florim emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio e responder a incidentes imprevistos sem prévia notificação.

O Florim não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados registrados
• Imprecisões em lançamentos, respostas ou insights gerados por inteligência artificial
• Perda de dados por falha do dispositivo ou do usuário
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes

A responsabilidade total do Florim perante o Usuário limita-se ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O Florim pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da violação.

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

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